| Data de Publicação: 10/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 049 /2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 050 /2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 03/08/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 048 /2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 20/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 047 /2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 13/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 045 /2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 01/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 043 /2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 18/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 041 /2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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| Data de Publicação: 10/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 039 /2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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| Data de Publicação: 02/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 037 /2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DESAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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| Data de Publicação: 25/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 035 /2020 DE 25 DE MAIO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 22/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 034 /2020 DE 22 DE MAIO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 21/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 033 /2020 DE 21 DE MAIO DE 2020. |
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| Data de Publicação: 19/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 032 /2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRENOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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| Data de Publicação: 14/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 030/2020 DE 14 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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| Data de Publicação: 07/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 027 /2020 DE 07 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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