| Data de Publicação: 12/04/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 020/2022 de 12 de abril de 2022 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do n |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 11/04/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 019/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO N |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 29/03/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 016/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO N |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 21/03/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 015/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do n |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 09/03/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 014/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 11/02/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 011/2022 de 11 de fevereiro de 2022 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 04/02/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 010/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 28/01/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 007/2022 de 28 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 20/01/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 006/2022 de 20 de janeiro de 2022 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 22/12/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 109/2021 de 22 de dezembro de 2021 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente d |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 09/12/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 106/2021 de 09 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do |
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| Data de Publicação: 01/12/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 105/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/11/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 102/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 03/11/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 098/2021 de 03 de novembro de 2021 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente d |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 26/10/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 095/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 14/10/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 093/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 07/10/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 092/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 29/09/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 090/2021 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 20/09/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 086/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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| Data de Publicação: 15/09/2021 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 083/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE D |
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