Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/06/2025 Descrição DECRETO Nº 53, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL